Portaria nº 163/2022

PORTARIA Nº 163, DE 25 DE MARÇO DE 2022.

"Nomeia Pregoeira e Equipe de Apoio Provisória".

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO

ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do
Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021;

Considerando o afastamento temporário da pregoeira em virtude de

tratamento de saúde de pessoa da família;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, até o retorno da pregoeira e comissão permanente,

Pregoeira e sua equipe de apoio temporária, formada pelas servidoras: ALLANA RESENDE
FRAGA - Pregoeira, PATRÍCIA APARECIDA VIERIA DA SILVA GOMES - Equipe de Apoio, DAYANE
GIL DOS SANTOS - Equipe de Apoio e JULIANA HUGUES DOS PASSOS- Equipe de Apoio, de
acordo com o artigo 3º e § 4° da Lei Ordinária n° 10.520/2002.

Art. 2º A nomeação mencionada no artigo primeiro terá validade até o

retorno da Pregoeira e comissão permanente e deve ter a participação ativa em todos os Pregões
de três de seus membros que serão distribuídos: Pregoeiro e Equipe de Apoio.

Art. 3º Esta Comissão compõe-se de 04 (quatro) membros para o caso

de em alguma eventualidade um possa automaticamente substituir o outro.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia - MT, 25 de março de 2022.

MANOELITO DOS DIAS DE REZENDE NETO Secretário Municipal de Administração